Plenário reconhece repercussão geral em RE sobre juros de mora em precatórios e mantém jurisprudência

, vencido o ministro Marco Aurélio, que defende a incidência de juros de mora sobre precatórios.

Recurso especial. Juros de mora. Taxa Selic. Aplicabilidade. Artigo 406 do novo Código Civil.

2ª Turma especializada aplica a regra de 1% ao mês de juros de mora

Agravo de Instrumento

Juros em ação trabalhista no setor público são de 6% ao ano

Desapropriação. Juros compensatórios. Não são devidos ainda que o pagamento do precatório tenha ocorrido a destempo.

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Juiz indefere pedido de revisão de juros cobrado por operadora de cartão de crédito

Juros de empréstimo consignado a aposentados podem ''baixar muito'', diz Lula

Juros cobrados pelas empresas de factoring estão limitados a 12% ao ano

São devidos juros a consorciado desistente, computados após 30º dia de encerramento do grupo

Segunda Seção vai decidir se é válida limitação de juros prevista no novo Código Civil

Capitalização mensal de juros é possível a partir da vigência de medida provisória

Primeira Seção discute prazo para corrigir juros de mora em compensação tributária

Continua na Primeira Seção o exame de um recurso que vai definir a partir de quando os juros de

STJ: administradoras de cartão de crédito podem cobrar juros moratórios até 12% ao ano

O ministro Cesar Asfor Rocha, da Quarta Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça), acolheu parcialmente recurso da Fininvest S/A Negócios de Varejo.

STJ afasta incidência da Lei na Usura quanto à limitação de juros

Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil

em R$ 30 mil a título de danos morais, valor que deve passar por correção monetária e acréscimo de juros

Organização do trabalho precisa mudar para reduzir acidentes, diz especialista

Estimativa é que, por ano, morram mais de 2,3 milhões de pessoas por acidentes ou doenças ligados ao trabalho

Caesb é condenada a restituir valores cobrados indevidamente

setembro/2020, corrigido monetariamente pelo INPC desde o desembolso e acrescido de juros legais a partir da citação.

Assassino irá indenizar familiares da vítima em R$ 300 mil

Morte de ente próximo induz presunção de dano e isso não mais se questiona

Turista deve ser reembolsada por seguro viagem após sofrer acidente no exterior

(30/12/2019) e acrescidos dos juros legais a contar da citação.